Questões de AFO e Direito Financeiro · GUALIMP

AFO e Direito FinanceiroDívida consolidada e limites de endividamentoGUALIMP 2022

Pref Carmo

Questão de AFO e Direito Financeiro

Para efeitos da Lei 101 de 2000, que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, pode-se afirmar que dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios, é definida como:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.