Questões de Direito Administrativo · FGV

Direito AdministrativoPrincípios da licitaçãoFGV 2024

Pref Caraguatatuba

Questão de Direito Administrativo

A autoridade competente do Município de Caraguatatuba precisa indicar servidor de seus quadros para o exercício da atribuição de fiscal do contrato, para o que foi cogitado o nome de Clemente, em razão dele já atuar como agente da contratação, ponderandose, contudo, os riscos envolvidos no exercício simultâneo de tais atividades. Acerca dessa situação hipotética, considerando os princípios elencados na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que a indicação de Clemente

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.