Com base nas disposições da Constituiçã… (UNIVIDA 2024)

Direito AmbientalMeio ambiente na Constituição FederalUNIVIDA 2024

Pref Peabiru

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do meio ambiente, assinale a alternativa correta:

AApenas algumas pessoas, selecionadas mediante sorteio, têm direito a usufruir de um meio ambiente ecologicamente equilibrado.BO meio ambiente é bem de uso privativo do Estado e desnecessário à sadia qualidade de vida.CAs condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente não sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de REparar os danos causados.DAquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.