Direito AdministrativoPlanos de carreira, progressão funcional e avaliação de desempenhoCETAP 2026
Pref Benevides
Questão de Direito Administrativo
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 16 a 25. (Fonte: https://benevides.pa.gov.br/midias/anexos/2993_arquivo_1580681123.pdf) Base: Lei nº 1.267, de 11 de dezembro de 2019 e alterações (Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda Municipal de Benevides).
Considerando os critérios fixados sobre as promoções horizontal, analise os itens seguintes e marque a alternativa correta: I- A promoção horizontal por antiguidade dar-se-á pela ascensão a referência imediatamente superior; II- A promoção horizontal por merecimento observará o interstício de 03 (três) anos de efetivo exercício na referência anterior; III- A promoção horizontal por merecimento proceder-se-á através da avaliação de desempenho; IV- Na avaliação da promoção horizontal por antiguidade deverá ser apurada mediante indicadores práticos e objetivos a serem regulamentados por ato do Poder Executivo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

