Question

Considerando a Constituição Federal, em seu Título VIII, incluindo todas as alterações constitucionais concluídas até 31/12/2024, analisa os direitos sociais e os respectivos serviços públicos abaixo relacionados e assinala a alternativa que apresenta um serviço que a ordem social constitucional não exige a oferta gratuita à população.

Accepted Answer

A) O transporte coletivo urbano aos maiores de sessenta anos.

Answer

B) O ensino público em estabelecimentos oficiais.

Answer

C) A educação básica, dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

Answer

D) A educação básica para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

Answer

E) A celebração do casamento civil.

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