Legislação Penal EspecialOutros temasAMEOSC 2025
Pref Iporã do Oeste
Questão de Legislação Penal Especial
Estado de Santa Catarina Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Processo Seletivo Organizadora: CADERNO Tipo 1 Membro do Conselho Tutelar se apenas a ordem das questões e alternativas. preenchimento do cartão-resposta. tipo do seu Caderno de Prova. seu início e poderá́ levar o caderno de provas. resposta correta. somente poderão retirar-se da sala de prova simultaneamente e devem fazê-lo substituído em hipótese alguma. correta, conforme o exemplo a seguir: 1 a 20. os candidatos durante a aplicação da prova, sob qualquer forma ou alegação. término da prova. eletrônicos. • Deixe sobre a carteira apenas documento de identificação, caneta • Sair da sala durante a realização da esferográfica de tinta azul ou preta feita de material transparente e prova sem o acompanhamento de um recipiente transparente, com água, sem qualquer etiqueta ou rótulo. fiscal. • A interpretação das questões é parte integrante da prova, não sendo • Uso do banheiro após entregar seu permitidas perguntas aos fiscais. cartão-resposta. • Ao terminar sua prova, entregue o cartão-resposta devidamente • A permanência de candidatos no local preenchido e assinado ao fiscal de sala e retire-se imediatamente de realização das provas após o término do local de aplicação das provas. e a entrega do cartão-resposta.
De acordo com o disposto no caput do Artigo 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmativas a seguir: I. Considera-se criança a pessoa até 11 (onze) anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 (doze) e 17 (dezessete) anos de idade. II. Considera-se criança a pessoa até 10 (dez) anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 (doze) e 16 (dezesseis) anos de idade. III. Considera-se criança a pessoa até 12 (doze) anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos de idade. Após análise, assinale a alternativa CORRETA:
Mais questões de Outros temas
- FundatecDe acordo com o art. 2º do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, considera-se rede social a aplicação de internet que:
- FGVApós praticar determinada infração penal de menor potencial ofensivo, João procurou o auxílio de um advogado, o qual lhe prestou os devidos esclarecimentos sobre o instituto da su…
- FGVNo tocante ao delito de lavagem de capitais, analise as afirmativas a seguir. I. Não há rol taxativo de crimes antecedentes para sua configuração. II. A jurisprudência admite a te…
- FGVNÃO corresponde a um dos meios de obtenção de prova previstos na Lei nº 12.850/2013:
- FGVRafael, nascido em 15/02/2005, foi representado pelo Ministério Público pela prática de ato infracional análogo ao delito tipificado no Art. 157, caput, do Código Penal ocorrido e…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
