Question

O direito de acesso à informação possui assento constitucional, com previsão expressa no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal de 1988. A respeito da redação desse dispositivo, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

E) As informações serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

Answer

A) O direito alcança somente informações de interesse coletivo ou geral, sendo excluídas as de interesse meramente particular do solicitante.

Answer

B) O dever de informar recai unicamente sobre os órgãos do Poder Executivo federal.

Answer

C) A Constituição assegura o acesso irrestrito a toda e qualquer informação detida pelo Poder Público, não comportando o texto constitucional nenhuma ressalva relativa ao sigilo de informações sensíveis à segurança nacional.

Answer

D) O recebimento das informações pelos cidadãos prescinde de prazo determinado, ficando o momento da prestação a cargo exclusivo da conveniência administrativa, sem previsão de responsabilização.

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