Questões de Direito Tributário · INCAB (ex-FUNCAB)
Direito TributárioObrigação tributária principal e acessóriaINCAB (ex-FUNCAB) 2016
Pref SM Jetibá
Questão de Direito Tributário
A obrigação tributária é o vínculo jurídico pelo qual o Estado, com base exclusivamente na legislação tributária, pode exigir do sujeito passivo uma prestação tributária. A obrigação tributária que visa a atender aos interesses do fisco no tocante à fiscalização e à arrecadação dos tributos, e corresponda a qualquer exigência feita pela legislação tributária que não seja o pagamento do tributo, é denominada:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.