Questão de Direito Constitucional

Segundo o art. 142 da Constituição Federal de 1988, as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais, permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República. Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicandose-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as disposições estabelecidas nos incisos do § 3º do supramencionado dispositivo. À vista disso, faça a análise dos itens a seguir. I. Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve. II. O militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos. III. O oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal especial, em tempo de paz, ou de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de guerra. IV. O oficial condenado na justiça comum, eleitoral ou militar a pena privativa de liberdade superior a dois anos, por sentença transitada em julgado, será submetido ao julgamento previsto no item anterior. Está correto o que se afirma em: