Questões de Direito Constitucional · Fundatec

Direito ConstitucionalOutros temasFundatec 2023

UFCSPA - Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre/RS Concurso Público nº

Questão de Direito Constitucional

Ana é mãe de 07 filhos. Atualmente, encontra-se desempregada, e o pai das crianças não presta auxílio financeiro na criação dos filhos. Ela deseja entrar com processo judicial para que o pai seja obrigado a pagar alimentos para os filhos. Ocorre que ela não tem condições de arcar com os custos de um advogado. Nessa situação, para obter assistência jurídica gratuita, nos termos da Constituição Federal de 1988, Ana deverá procurar:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.