Questões de Direito Constitucional · Quadrix

Direito ConstitucionalMinistério PúblicoQuadrix 2024

CFN

Questão de Direito Constitucional

4

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir, acerca do Poder Judiciário. O procurador‑geral da República deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.