A respeito da prisão preventiva, é corr… (FCC 2004)

Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalPrisão preventivaFCC 2004

TRF 4

A respeito da prisão preventiva, é correto afirmar que

Aa prisão preventiva só poderá ser decretada pelo juiz se houver requerimento do Ministério Público nesse sentido.B) a apresentação espontânea do acusado à autoridade impedirá a decretação da prisão preventiva, nos casos em que a lei a autoriza.Cse o juiz revogar a prisão preventiva, não poderá voltar a decretá-la se sobrevierem razões que a justifiquem.Dé admissível a decretação da prisão preventiva nos processos em que se apura ilícito contravencional.Eo despacho que decretar ou denegar a prisão preventiva não deve ser fundamentado, pois isso poderia implicar em prejulgamento.

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