Question

De acordo com a Lei Complementar nº 387/2015, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itupeva/SP, sobre os tipos de nomeação para cargos públicos, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) A nomeação em comissão se aplica a cargos que, em virtude de lei, sejam identificados como de livre provimento; já a nomeação em caráter efetivo exige a prévia aprovação em concurso público.

Answer

A) A nomeação em caráter efetivo pode ser realizada para cargos de livre provimento, sem a necessidade de concurso público.

Answer

B) A nomeação em comissão exige a habilitação por meio de concurso público, independentemente da natureza do cargo, seja de livre provimento ou de provimento efetivo.

Answer

C) Na nomeação por substituição por período igual ou superior a 15 (quinze) dias consecutivos, o substituto perceberá a diferença de vencimentos entre as duas situações.

Answer

E) A nomeação em substituição refere-se ao impedimento temporário de servidor nomeado para cargo em caráter efetivo.

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