Nos termos do art. 13, § 1º, da Lei nº… (Comarcas TJMS 2016)

Questões de Direito Processual Civil · Comarcas TJMS

Direito Processual CivilNulidades processuaisComarcas TJMS 2016

TJ MS

Nos termos do art. 13, § 1º, da Lei nº 9099/95

A- Não se pronunciará qualquer anulabilidade sem que tenha havido prejuízo, havendo concordância das partes.B- Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo, havendo concordância das partes.C- Não se pronunciará qualquer anulabilidade sem que tenha havido prejuízo, exceto se as partes não estiverem representadas por advogado.D- Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo.E- Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo, exceto se as partes não estiverem representadas por advogado.

Lei seca citada

Lei 9.099/95, art. 13: texto atualizado

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