Question

O Conselho Nacional de Justiça, considerando que a Constituição Federal, em seu artigo 227, impõe aos Poderes Públicos o dever de assegurar os direitos da criança e do adolescente com prioridade absoluta sobre os demais, recomenda aos tribunais que

Accepted Answer

E) sejam criados, nos processos judiciais, serviços de escuta especializados para escuta de crianças ou adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

Answer

A) em caso de violência sexual contra a criança ou adolescente, a vítima seja dispensada de prestar testemunho em processos judiciais.

Answer

B) a fase de acareação conte com a presença de pais, advogados e juiz para assegurar a integridade de crianças ou adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual ou de outra natureza.

Answer

C) na fase de interrogatório, e em caso de ausência de responsáveis legais, as crianças ou adolescentes vitimizados prestem testemunho na presença de psicólogos.

Answer

D) adolescentes ou crianças vítimas de abusos de qualquer natureza sejam encaminhados de imediato a instituições que garantam sua segurança durante o andamento do processo judicial.

Lei seca citada

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