Com respeito aos princípios que orienta… (SMA-RJ (antiga FJG) 2006)

Questões de Direito do Trabalho · SMA-RJ (antiga FJG)

Direito do TrabalhoPrincípios do Direito do TrabalhoSMA-RJ (antiga FJG) 2006

Pref Nova Iguaçu

Com respeito aos princípios que orientam a interpretação das normas trabalhistas, pode-se afirmar que:

Aa reversão do empregado ocupante de função de confiança ao cargo efetivo viola o princípio da inalterabilidade contratualBo princípio da autonomia da vontade é limitado, no campo trabalhista, pelas normas previstas na CLT e em leis esparsasCo princípio trabalhista tutelar não se aplica ao empregado público em face do interesse da AdministraçãoDo princípio da irrenunciabilidade somente se aplica no momento da formação do contrato de trabalhoEo princípio da realidade apenas se aplica na falta de forma escrita do contrato de trabalho

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.