Direito AdministrativoTombamentoIGEDUC 2025
CM Craíbas
Questão de Direito Administrativo
Em um museu municipal administrado por autarquia, a recepcionista recebeu orientação para registrar um bem como tombado. Considerando a 14 natureza jurídica e os efeitos administrativos do tombamento, analise as afirmativas abaixo e preencha as lacunas utilizando "V", para verdadeiras, e "F", para falsas: (__) O tombamento reconhece formalmente um bem como patrimônio cultural ou público, impondo deveres de preservação e restrições de alienação. (__) O tombamento pode alcançar tanto bens móveis quanto imóveis pertencentes a qualquer ente federativo, não se limitando à União. (__) O tombamento é operação contábil destinada apenas à apuração da depreciação de bens para fins fiscais. (__) O tombamento é apenas uma marcação física sem efeitos jurídicos e não gera obrigações para o gestor público. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

