Direito AdministrativoPrincípios da licitaçãoProGPe UFSCAR 2009
UFSCAR
Questão de Direito Administrativo
As licitações públicas são certames promovidos pela Administração Pública para contratar bens ou serviços. Em relação aos princípios e finalidades, analise as afirmativas abaixo. I. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. II. As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei. III. A licitação será sigilosa, não sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura. IV. Considera-se contrato todo e qualquer ajuste exclusivamente entre entidades particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada. A alternativa correta é:
Mais questões de Princípios da licitação
- Legalle 2026A condução dos processos de compras públicas exige observância de princípios que garantam a equidade entre os participantes. Sobre o princípio da isonomia aplicado à gestão de com…
- CEV URCA 2026(PMA/URCA 2026) A Lei nº 14.133/2021 elenca princípios expressos que orientam a atuac¸ ão da Administrac¸ ão P ública em todas as fases do procedimento licitatório. Assinale a alt…
- Instituto Verbena 2026O agente público designado para atuar em licitações e contratos é responsável por conduzir o procedimento com a observância dos princípios constitucionais e legais previstos na Le…
- Fênix Instituto 2026A condução do processo licitatório, segundo a Lei nº 14.133/2021, observa diretrizes que buscam racionalidade, segurança jurídica e simplificação dos atos administrativos. De acor…
- FUCAPSUL 2026Durante a organização de determinado processo licitatório, verificou-se que atribuições relacionadas a diferentes etapas do procedimento estavam sendo desempenhadas pelo mesmo age…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


