Question

Unidade de Conservação é o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção, de acordo com a definição presente na Lei Federal nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

E) De acordo com o Código Estadual do Meio Ambiente (Lei Estadual nº 11.520/2000), no Rio Grande do Sul as Unidades de Conservação possuem uma área circundante protegida para fins de licenciamentos, que corresponde ao raio de 10 km a partir de seus limites. Dessa forma, todo empreendimento ou atividade localizado dentro do raio de 10 km ao redor dos limites de qualquer Unidade de Conservação localizada no território do Rio Grande do Sul, seja municipal, estadual ou federal, pública ou privada, cadastrada ou não no Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC), necessita da autorização do Órgão Gestor da Unidade de Conservação.

Answer

A) As Unidades de Proteção Integral apresentam como objetivo básico a preservação da natureza, sendo admitido o uso direto dos seus recursos naturais.

Answer

B) O Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC) do Rio Grande do Sul, originalmente criado pelo Decreto nº 34.256/1994, foi atualizado de acordo com o SNUC, passando a ser regulamentado pelo Decreto nº 53.037/2016 e constituindo-se pelo conjunto de Unidades de Conservação federais, estaduais, municipais e particulares criadas no território do Estado.

Answer

C) A Área de Proteção Ambiental Rota do Sol é uma Unidade de Conservação de Proteção integral, com 54.670 ha de área, localizada no bioma Mata Atlântica, nos municípios de Cambará do Sul, Itati, Três Forquilhas e São Francisco de Paula.

Answer

D) As Unidades de Proteção Integral abrangem cinco categorias de Unidades de Conservação, e assim denominadas: Estação Ecológica, Reserva de Fauna, Parque Nacional (Estadual ou Natural Municipal), Monumento Natural e Refúgio de Vida Silvestre.

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