Question

Nos fundos do terreno de uma determinada Escola Municipal de Registro existe uma casa para residência do zelador (vigia), que a utiliza sem qualquer ônus para o Município e que, atualmente, está reivindicando a posse do referido bem. Ao advogado da Câmara é solicitado elaborar um Parecer sobre o uso do referido bem público pelo zelador. É correto afirmar que

Accepted Answer

A) seja remunerada ou gratuita a concessão, não pode o zelador reivindicar a posse do bem, na verdade possui mera detenção, havendo possibilidade de ação de reintegração.

Answer

B) o zelador possui a posse do bem público, não havendo a possiblidade de reivindicar o imóvel, pois a anuência da Administração estaria a indicar contrato verbal.

Answer

C) apesar de o zelador não possuir a posse do bem, não há possiblidade de reivindicar o imóvel, pois a anuência da Administração estaria a indicar contrato verbal.

Answer

D) se a concessão for remunerada, o zelador poderá reivindicar a posse do bem, não havendo, portanto, possibilidade de ação de reintegração.

Answer

E) apesar de o zelador não possuir a posse do bem, por tratar-se de concessão de uso, não há possibilidade de ação de reintegração.

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