Direito CivilResponsabilidade civil objetiva e subjetivaCONESUL 2007
AGE MG
Questão de Direito Civil
Obrigação é sempre um dever jurídico originário. Responsabilidade é um dever jurídico sucessivo, conseqüente à violação do primeiro. Se alguém se compromete a prestar serviços profissionais a outrem, assume uma obrigação, um dever jurídico originário. Se não cumprir a obrigação (deixar de prestar os serviços), violará o dever jurídico originário, surgindo aí a responsabilidade, o dever de compor o prejuízo causado pelo não cumprimento da obrigação. (CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. 2004). Na responsabilidade subjetiva, os pressupostos são: conduta culposa, dano e nexo causal. Deste modo, considere as assertivas abaixo que se referem à culpa. I. Culpa presumida ocorre em face da circunstância ocorrida, cabendo ao demandado provar que não agiu com culpa. II. Culpa contra a legalidade ocorre quando o dever violado resulta de texto de lei ou regulamento expresso. III. Culpa concorrente ocorre quando junto com a conduta do causador do dano, existe também culpa da vítima, ocorrendo evento danoso em face da conduta culposa de ambos. Assinale a alternativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

