Direitos HumanosEstatuto da Pessoa Idosa – disposições preliminares e direitos fundamentaisITAME 2023
Pref Novo Gama
Questão de Direitos Humanos
Conforme o Estatuto do Idoso, o idoso possui direito a programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos, gozando de prioridades na aquisição de imóveis para moradia própria, obtendo: I – reserva de 5% (cinco por cento) das unidades residenciais para atendimento aos idosos; II – implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados ao idoso; III – eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantia de acessibilidade ao idoso; IV – critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão. Assinale a alternativa correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.