No que diz respeito ao Poder Judiciário… (Cebraspe 2019)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalConselho Nacional de JustiçaCebraspe 2019

TJ BA

No que diz respeito ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.

AO STF não está submetido aos regulamentos do CNJ, embora possa adotar as políticas que esse conselho institui de forma obrigatória aos demais tribunais.BO estado de coisas inconstitucional é categoria sujeita a reconhecimento por qualquer juiz no controle de constitucionalidade difuso.CO atendimento ao princípio da subsidiariedade é requisito de admissibilidade de ação direta de inconstitucionalidade por omissão.DA expressão amicus curiae refere-se à admissão, no processo judicial, de especialistas imparciais e sem interesse na causa.EImpugnação de lei estadual ou municipal na via do controle abstrato de constitucionalidade só poderá ser determinada pelo tribunal de justiça do respectivo estado.

Mais questões de Conselho Nacional de Justiça

Ver as 517 questões de Conselho Nacional de Justiça

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.