Question

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O direito à educação pode ser traduzido basicamente em dois aspectos: a oportunidade de acesso; e a possibilidade de permanência na escola, mediante educação com nível de qualidade semelhante para todos. Com base nisso, o direito à educação pressupõe o papel ativo e responsável do Estado tanto na formulação de políticas públicas para a sua efetivação, quanto na obrigatoriedade de oferecer ensino com iguais possibilidades para todos. A aposta na educação pública como espaço de formação intelectual e cidadã começa, de fato, no processo de redemocratização do Brasil, com a Constituição de 1988. O artigo 208 da Carta Magna trata sobre o:

Accepted Answer

A) Dever do Estado com a educação, que será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, em sistema especial de ensino.

Answer

B) Dever do Estado com a educação, que será efetivado mediante a garantia de educação infantil, em creche ou pré-escola, às crianças de até 8 (oito) anos de idade.

Answer

C) Dever do Estado com a educação, que será efetivado mediante a garantia de ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

Answer

D) Dever do Estado com a educação, que será efetivado mediante a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um, somente em instituições privadas.

Answer

E) Dever do Estado com a educação, que será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 23 (vinte e três) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

Lei seca citada

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