Direitos HumanosECA – política de atendimento, conselhos de direitos e entidades de atendimentoFCC 2012
DPE PR
Questão de Direitos Humanos
Analise as afirmações abaixo sobre o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente − SGD. I. Os órgãos públicos e as organizações da sociedade civil que integram o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente − SGD deverão exercer suas funções em rede como, por exemplo, a integração operacional de órgão do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social, preferencialmente em um mesmo local, para efeito de agilização do atendimento inicial a adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional. II. O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente articular-se-á com todos os sistemas nacionais de operacionalização de políticas públicas, especialmente nas áreas da saúde, educação, assistência social, trabalho, segurança pública, planejamento, orçamentária, relações exteriores e promoção da igualdade e valorização da diversidade. III. Consideram-se instrumentos normativos de promoção, defesa e controle da efetivação dos direitos humanos da criança e do adolescente as normas internacionais não-convencionais, aprovadas como Resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas, a respeito da matéria. Está correto o que se afirma em
Mais questões de ECA – política de atendimento, conselhos de direitos e entidades de atendimento
- IDHTEC 2026O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente constitui-se na articulação e integração das instâncias públicas governamentais e da sociedade civil, na aplicação d…
- IDHTEC 2026Da Lei nº 8.242/1991 que Cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e dá outras providências. Art. 2º Compete ao Conanda, EXCETO:
- Instituto CONSULPAM 2026A Lei Federal n.º 8.242, de 12 de outubro de 1991, cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e fixa suas competências institucionais. De acordo c…
- FGV 2026O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a intervenção profissional deve assegurar proteção integral desse público, respeito aos seus direitos fundamentais e fo…
- Copeve/UFAL 2026Dadas as afirmativas sobre as normas instituídas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº. 8.069/1990, I. Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

