Question

A Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo detém vasto banco de dados referente à vacinação da população paulista, o qual contém dados pessoais sensíveis. Após a vacinação contra a Covid-19, os pedidos de acesso ao aludido banco de dados tornaram-se mais frequentes. Nesse contexto, assinale a alternativa que representa a afirmação mais aderente ao que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei Federal nº 13.709/2018.

Accepted Answer

D) O consentimento do titular para o fornecimento de dados sensíveis deve se dar de forma específica e destacada, para finalidades específicas.

Answer

A) Outros entes federativos poderão requerer o compartilhamento dos dados em razão do interesse público, sem necessidade de indicar para qual finalidade serão utilizados.

Answer

B) O acesso a dados pessoais sensíveis para a realização de estudos por órgão de pesquisa prescinde de sua anonimização.

Answer

C) O órgão de pesquisa que tiver acesso a dados pessoais sensíveis poderá transferi-los a terceiros mediante justificativa.

Answer

E) É exigido consentimento de seu titular ainda que os dados pessoais sensíveis sejam utilizados para o cumprimento de obrigação legal por seu controlador.

Mais questões de Outros temas