São consideradas funções institucionais… (Consulplan 2023)

Questões de Direito Constitucional · Consulplan

Direito ConstitucionalMinistério PúblicoConsulplan 2023

MPE BA

São consideradas funções institucionais do Ministério Público, EXCETO:

ADefender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.BExercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior.CExercer outras funções que lhe forem conferidas, inclusive a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.DPromover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição.EPromover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.