Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalPrisão preventivaFCC 2012

TRE CE

Questão de Direito Processual Penal

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José, primário, de bons antecedentes e regularmente identificado, está sendo investigado em regular inquérito policial, acusado de praticar crime de contrabando na forma simples, punido com reclusão de um a quatro anos. Nesse caso,

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.