Direito ConstitucionalOutros temasVunesp 2026
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Questão de Direito Constitucional
Analise o seguinte excerto de Konrad Hesse: Se a Constituição regula, de certa maneira, a competência dos agentes das funções estatais, o órgão de interpretação deve manter-se no marco das funções que lhe são atribuídas. Esse órgão não deverá modificar a distribuição de funções pela forma e resultado dessa interpretação. (Konrad Hesse, Série IDP – Temas fundamentais do Direito Constitucional, 2009, E-book, p. 115) No trecho em destaque, o autor delineia os contornos de uma das diretrizes clássicas da interpretação constitucional. No mesmo sentido, ao julgar uma medida cautelar na ADI no 7807/MT, o Supremo Tribunal Federal assim decidiu: É o que informa o princípio (...), o qual preconiza que a interpretação constitucional não pode subverter o esquema organizacional da Constituição. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o princípio hermenêutico descrito.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

