Questões de Direito Penal · IDECAN

Direito PenalCrimes contra a Administração PúblicaIDECAN 2017

SEJUC-RN

Questão de Direito Penal

O crime de peculato tem a seguinte descrição típica: “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”. Quanto ao sujeito ativo ele pode ser classificado como um crime:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.