Questões de Direito Constitucional · CCV/UFC

Direito ConstitucionalOutros temasCCV/UFC 2026

Prefeitura de Baturité – professor de Educação Básica (edital /BATURITÉ-CCV/UFC)

Questão de Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é dever do Estado garantir a educação, mediante:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.