Question

Em um caso hipotético, o Presidente da República foi denunciado por crime de responsabilidade, pois praticou ato que atenta contra a segurança interna do País. Diante dessa situação, à luz da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

Accepted Answer

D) o Presidente da República ficará suspenso de suas funções após a instauração do processo pelo Senado Federal.

Answer

A) o Presidente da República não poderá ser suspenso de suas funções.

Answer

B) a definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são de competência legislativa privativa do Supremo Tribunal Federal (STF).

Answer

C) admitida a acusação contra o Presidente da República, pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal.

Answer

E) se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, o processo será arquivado, sem prejuízo de nova denúncia ainda que sobre os mesmos fatos.

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