Questões de Direito Previdenciário · INEP (ENEM)

Direito PrevidenciárioPrincípios e objetivos da seguridade socialINEP (ENEM) 2013

ENADE

Questão de Direito Previdenciário

16 *A12201316* SERVIÇO SOCIAL

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 194, prevê que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. São princípios que organizam a seguridade social a I. universalidade da cobertura, sem pretensão de garantir direitos iguais a todos os cidadãos. II. seletividade e distributividade na prestação de serviços, garantindo a “discriminação positiva”. III. uniformidade e equivalência dos benefícios entre trabalhadores urbanos e rurais. IV. irredutibilidade do valor dos benefícios, podendo ser menor que um salário mínimo. V. diversidade das bases de financiamento. É correto apenas o que se afirma em

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Lei seca citada

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.