Direito Processual CivilAtos processuais, negócios processuais e processo eletrônicoOFFICIUM 2004
TJ RS
Questão de Direito Processual Civil
A Resolução n 380/01-CM criou e regulou o Sistema de Protocolo Integrado do Poder Judiciário no Estado do Rio Grande do Sul. Sobre a matéria, considere as assertivas abaixo. I - O escrivão deverá certificar o decurso dos prazos processuais somente 5 (cinco) dias após o seu término, objetivando possibilitar a entrega do Sedex pela EBCT. II - Não poderá ser objeto de remessa pelo protocolo integrado, por via postal, a petição que requeira adiamento de audiência. III - Os custos devidos pela utilização do sistema são de exclusiva responsabilidade do usuário, independentemente do gozo de assistência judiciária. Quais são corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.