Assinale a alternativa incorreta: (CAPS TJ MT 2012)

Direito PenalTeoria do crimeCAPS TJ MT 2012

TJ MT

Assinale a alternativa incorreta:

AO Código Penal prevê somente as penas privativas de liberdade, restritivas de direito e de multa.BEntende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.CO fato típico tem como elementos a conduta, a relação de causalidade e a tipicidade.DDolo é a vontade consciente de praticar o fato criminoso, é a intenção, aceitação do resultado, enquanto a culpa é a conduta daquele que pratica o crime por negligência, imprudência ou imperícia.

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