Questões de Direitos Humanos · LJ Assessoria
Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaLJ Assessoria 2022
Pref Buriticupu
Questão de Direitos Humanos
Instituído pela Lei Nº 8.069 no dia 13 de julho de 1990, durante o mandato do então presidente Fernando Collor, regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirado pelos projetos fornecidos pela Constituição Federal de 1988. Diante ao exposto, podemos afirmar que o trecho mencionado faz referência à:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.