Direito AmbientalEstatuto da Cidade e política urbanaNUCEPE UESPI 2025
SEDUC PI
Questão de Direito Ambiental
Em 2022, o governo brasileiro reforçou as políticas públicas para energias renováveis, principalmente para energia solar e eólica, com a implementação da Lei nº 14.300, que estabelece o marco legal da geração distribuída. Essa lei proporciona incentivos fiscais e financeiros para pequenos produtores de energia renovável que injetam sua produção na rede elétrica. Além disso, há maior incentivo ao financiamento por meio de bancos públicos e privados para fomentar a adesão de consumidores e empresas ao uso de energias renováveis. No entanto, um dos desafios dessa transição é garantir a sustentabilidade ambiental e social dos projetos, minimizando os impactos negativos e garantindo o uso responsável dos recursos naturais. Fonte: Brasil. Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.
Com base na leitura do suporte sobre o marco regulatório para energias renováveis no Brasil e nas políticas de incentivo vigentes. Avalie as seguintes afirmações: I. A Lei nº 14.300 incentiva a geração distribuída de energia renovável, oferecendo subsídios para pequenos produtores que injetam energia na rede elétrica. II. Um dos principais desafios da transição energética, conforme descrito no suporte, é a ampliação das linhas de crédito para pessoas físicas, sem considerar os impactos ambientais e sociais dos projetos. III. Políticas de financiamento específicas para energias renováveis no Brasil são limitadas a bancos públicos, sem incentivo da iniciativa privada. IV. O marco regulatório da geração distribuída visa promover a sustentabilidade, minimizando os impactos ambientais e sociais associados ao uso de recursos naturais. Assinale a alternativa que apresenta APENAS as afirmações corretas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.