No entender do TRF – 1ª Região, é incon… (Com. Exam. (TRF 1) 2004)

Questões de Direito Previdenciário · Com. Exam. (TRF 1)

Direito PrevidenciárioCálculo e reajuste dos benefíciosCom. Exam. (TRF 1) 2004

TRF 1

No entender do TRF – 1ª Região, é inconstitucional:

Aa limitação do salário-de-benefício de aposentadoria ao patamar máximo do salário-de-contribuição na data do início do benefício.Ba limitação do salário-de-benefício, para qualquer fim, ao patamar máximo do salário-de-contribuição na data da sua concessão.Co prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para a concessão do benefício previdenciário.DAs proposições a e c são verdadeiras.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.