A pena acessória de perda do posto e da… (Cebraspe 2022)

Direito PenalDireito penal militarCebraspe 2022

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A pena acessória de perda do posto e da patente

Aserá automática, independentemente de pena, quando o militar estadual for condenado pelo tribunal do júri.Baplica-se apenas a praças e a oficiais das forças armadas, quando se tratar de pena privativa de liberdade superior a dois anos.Cserá declarada pelo juiz, de ofício, em sentença condenatória cuja pena seja superior a quatro anos.Ddependerá de julgamento próprio por tribunal competente.Eserá aplicada ao militar estadual quando declarada, em sentença condenatória irrecorrível, sua indignidade para o oficialato.

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