Direito AdministrativoAutarquiasINAZ do Pará 2025
Pref Cairu
Questão de Direito Administrativo
Criado pela Lei nº 11.516/2007, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Sua criação representou um marco na política ambiental brasileira ao assumir funções específicas antes exercidas pelo IBAMA, voltadas à gestão das Unidades de Conservação (UCs) federais e à proteção da biodiversidade. O ICMBio integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e atua de forma articulada com outros órgãos federais, estaduais e municipais. Entre suas responsabilidades estão a criação, implantação, manejo e fiscalização das Unidades de Conservação, além de promover ações de pesquisa científica, educação ambiental e uso sustentável dos recursos naturais. O ICMBio tem como principal atribuição:
Mais questões de Autarquias
- COGEPS UNIOESTE 2026As autarquias federais são entidades da administração pública com autonomia administrativa e jurídica. Assinale a alternativa correta sobre autarquias federais:
- SUSTENTE 2026Na criação de uma entidade para fiscalizar e regular serviço público municipal, a prefeitura busca pessoa jurídica com regime de direito público, patrimônio próprio e capacidade d…
- Unifil 2026São entes administrativos autônomos, criados por lei específica, com personalidade jurídica de Direito Público interno, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas. A de…
- Quadrix 2026As autarquias federais pertencem à administração indireta e possuem personalidade jurídica de direito público para executar atividades típicas de Estado, de forma descentralizada.
- Instituto ACCESS 2026No processo de capacitação de novos servidores, a direção do INCRA apresenta a estrutura do Estado e as formas de atuação administrativa. Um grupo questiona se o INCRA se equipara…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.