De acordo com o Código Tributário Nacio… (FEPESE 2025)

Direito TributárioOutros temasFEPESE 2025

– Prefeitura Municipal de Cunha Porã

De acordo com o Código Tributário Nacional – CTN (Lei nº 5.172/1966), a contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face:

AÀ execução de despesas correntes em benfeitorias públicas.BÀ amortização da dívida pública e aos juros das obrigações de capital.CAo custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.DAo aumento de benefícios sociais e ampliação dos serviços públicos.EÀ variação de valor de bens e direitos da Administração Pública.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.