Question

Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. A aposentadoria pode ser concedida da seguinte forma:

Accepted Answer

E) por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei.

Answer

A) voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de quinze anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as condições previstas na forma da lei;

Answer

B) por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, incluídos se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei;

Answer

C) compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos integrais, desde que completados até 31 de dezembro de 1998, proporcionais a partir de 1º de janeiro de 1999;

Answer

D) voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e dez anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as condições previstas na forma da lei;

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