Questões de Direito Penal · FGV
Direito PenalAplicação da penaFGV 2024
Concurso Público para a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
Questão de Direito Penal
A teor do Código Penal Militar, sempre agravará a pena decorrente da condenação do militar pela prática de crime militar, quando não integrar elementar do tipo ou qualificar o crime, a circunstância de ter o crime sido praticado em alguma das condições abaixo elencadas, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.