Questões de Direito Constitucional · Com. Exam. (MPE AP)
Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionaisCom. Exam. (MPE AP) 2005
MPE AP
Questão de Direito Constitucional
“São aquelas através das quais o legislador constituinte traça esquemas gerais de estruturação e atribuições de órgãos, entidades ou institutos, para que o legislador ordinário os estruture em definitivo, mediante lei”. José Afonso da Silva está se referindo a quais normas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.