Embora haja diferentes linhas teóricas… (Vunesp 2018)

Direitos HumanosECA – direito à vida e à saúdeVunesp 2018

Pref Serrana

Embora haja diferentes linhas teóricas sobre a nutrição infantil, é consenso que o aleitamento ao seio é, de todas, a forma mais saudável. Trata-se de uma atividade tão importante que o art. 9o da Lei no 8.069/90, Estatut o da Criança e do Adolescente (ECA), dispõe que: “O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno,

Aaté que a criança atinja dezoito meses de idade”.Binclusive aos filhos adotivos de mães contratadas pelo regime da CLT”.Cinclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade”.Daté os seis meses de vida, quando a criança iniciará a alimentação por papinhas”.Econcedendo à mulher, durante a jornada de trabalho, quatro descansos de quarenta minutos, para amamentar o filho”.

Lei seca citada

ECA, art. 9º: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.