Questões de Direito Administrativo · CONESUL
Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)CONESUL 2007
AGE MG
Questão de Direito Administrativo
Os princípios constitucionais da Administração Pública, em especial os expressamente elencados no art. 37 da Constituição Federal, impõem o substrato fundamental do regime jurídico-administrativo. Deles é que se irradiam outros princípios e regras que gizam o exercício de qualquer atividade administrativa , conforme leciona Ricardo Cunha Chimenti et alii (in Curso de Direito Constitucional, São Paulo: Saraiva, 2ª edição, 2005). Logo, consideram-se princípios informadores da Administração nos processos a que se refere:
Lei seca citada
Mais questões de Princípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)
- IGEDUC 2026A Constituição estabelece princípios estruturantes e regras específicas aplicáveis à Administração Pública direta e indireta, vinculando todos os entes federativos e Poderes const…
- AMEOSC 2026A Constituição Federal de 1988 elenca em seu art. 37, caput, os princípios constitucionais aplicáveis à administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, d…
- Instituto Ágata 2026A Lei Orgânica Municipal de Medicilândia estabelece que a administração pública municipal direta ou indireta do Município obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, m…
- COCP Pref Bombinhas 2026Os princípios do direito Administrativo, determinados no art. Caput, da Constituição Federal de 1988, buscam estabelecer o equilíbrio entre os direitos administrativos e as garant…
- FUNDESTE 2026Com base nos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir e registre V, para…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.