Question

Considere que o sistema SEBRAE celebrou os contratos listados a seguir. I Contrato de aquisição de equipamentos de informática, no valor de R$ 90 mil, o qual foi formalizado por contratação direta, sem licitação. II Contrato de reforma em imóvel, no valor de R$ 350 mil, decorrente de contratação direta, sem licitação. III Contrato de aluguel de geradores de energia elétrica, no valor de R$ 55 mil, formalizado por meio de licitação. Em relação às exigências e aos procedimentos da regularidade fiscal desses contratos, assinale a opção correta, considerando a Instrução Normativa SEBRAE n.º 36/2024.

Accepted Answer

C) A quantidade de documentos para a comprovação da regularidade fiscal do contrato III é maior que a do contrato II.

Answer

A) É obrigatória a juntada dos documentos de regularidade fiscal das contratadas em todos os três contratos.

Answer

B) Os documentos de regularidade fiscal dos contratos poderão ser juntados ao processo por meio de cópia, e a comprovação de sua autenticidade se dará, entre outras formas, pela declaração do contador ou do advogado da empresa contratada.

Answer

D) No contrato III, os documentos de regularidade fiscal do fornecedor devem ser anexados ao processo após a fase de habilitação e antes da fase de julgamento.

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