Acerca dos Direitos e Deveres Individua… (IBFC 2023)

Questões de Direito Constitucional · IBFC

Direito ConstitucionalPrincípio da igualdadeIBFC 2023

SAEB BA

Acerca dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

AHomens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, sendo possível a discriminação salarial no trabalho em qualquer hipóteseBNinguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de solicitação da autoridade superiorCÉ possível a tortura e tratamento desumano ou degradante nos casos previstos em leiDTodos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.