Question

A Prefeitura Municipal de Boa Esperança apresentou, no encerramento do exercício de 2024, os seguintes valores (em reais): Receita Corrente Líquida (RCL): R$ 220.000.000,00 Despesa com pessoal do Poder Executivo: R$ 115.000.000,00 Despesa com pessoal do Poder Legislativo: R$ 13.000.000,00 Com base na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sobre o percentual total da despesa com pessoal em relação à RCL, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) As despesas com pessoal somam R$ 128.000.000,00, valor que ultrapassa o limite prudencial, mas ainda respeita o teto legal da LRF.

Answer

B) O gasto total com pessoal atinge aproximadamente 61,20% da RCL, configurando extrapolação do limite máximo permitido para o conjunto dos Poderes municipais.

Answer

C) O percentual apurado é de cerca de 55%, o que mantém o município dentro dos parâmetros prudenciais e legais.

Answer

D) O Executivo municipal isoladamente ultrapassa seu limite de 55% da RCL, mesmo que o percentual total conjunto ainda permaneça abaixo de 65%.

Answer

E) A soma das despesas com pessoal do Executivo e do Legislativo representa 62,5% da RCL, configurando violação do limite global e exigindo imediata recondução.

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