Questões de Legislação Penal Especial · FGV
Legislação Penal EspecialFeminicídio e crimes contra a dignidade sexualFGV 2022
PC RJ
Questão de Legislação Penal Especial
Sob o argumento da produção de cena de arte para um filme, Circe produz, dirige e filma, por meio de hand cam, a prática de ato sexual entre Hebe, então com 13 anos de idade, e Deimos, conhecido ator do ambiente pornográfico, com mais de 25 anos de carreira. Sob o aspecto jurídico-penal, é correto afirmar que essa conduta:
Lei seca citada
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